- A partir de 1964, o sistema financeiro sofreu várias mudanças e adaptações:
- Reforma do sistema Financeiro Nacional
- - Lei 4595 - dezembro de 1964.
- Principais objetivos: - Recuperar a Poupança e desenvolver a política de incentivos aos investimentos produtivos; Criação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil.
- Lei do Mercado de Capitais
- - Lei 4728 - julho de 1965.
- Principais objetivos: - Organização e criação dos regulamentos sobre o mercado de capitais; constituição do sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários; regulamentação da bolsas da valores e sociedades corretoras; estabelece regras para o acesso ao mercado de capitais, por empresas de capital estrangeiro.
- Lei da CVM
- - 6385 - dezembro de 1976
- Principais objetivos: - Criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para regulação e legislação do mercado de ações; registro e fiscalização das companhias abertas; emissão e distribuições de títulos e valores mobiliários (ações e debêntures).
- Lei das S. A.'s
- - 6404 - dezembro de 1976
- Principais objetivos: - Estabelecer regras para as sociedades anônimas, no que diz respeito às suas características, constituição, composição acionária, etc.. Esta lei é a mais importante do mercado de capitais, uma vez que regulamentou as S.A.'s e definiu a participação dos acionistas na constituição do capital das empresas, seus direitos e obrigações.
- Resolução 1655 e 1656 do Banco Central do Brasil
- - outubro de 1989
- Principais objetivos: - Disciplina a constituição, organização e o funcionamento das Sociedades Corretoras de Valores e das Bolsas de Valores, no país.
- Investimentos Estrangeiros
- - Resoluções do BACEN - 1289/1832/1927março 1987 - maio 1991 e maio 1992, respectivamente (Anexo IV e V)
- Principais objetivos: - Captar poupança externa e reunir recursos para investimentos nas empresas brasileiras, proporcionando assim uma abertura ao capital externo na economia brasileira.A seguir apresentaremos uma visão atual do Sistema Financeiro Nacional, através de um organograma.
