Conceito:
•Conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários.
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional:
•Órgão normativo máximo: CMN
- CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
FINALIDADE PRINCIPAL: FORMULAÇÃO DE TODA A POLÍTICA
DE MOEDA E DO CRÉDITO, OBJETIVANDO ATENDER AOS
INTERESSES ECONÔMICOS E SOCIAIS DO PAÍS.
•Fixar diretrizes e as normas da política cambial
•Regulamentar as operações de câmbio
•Controlar a paridade da moeda e o equilíbrio do Balanço de Pagamentos
•Regulamentar as taxas de juros
•Regular a constituição e o funcionamento das instituições financeiras
•Fixar índices de encaixe, capital mínimo e normas de contabilização
•Acionar medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios
•Disciplinar o crédito e orientar na aplicação dos recursosRegular as operações de redesconto e as operações no mercado aberto
Composto por:
•Ministro da Fazenda
•Ministro de Planejamento
•Presidente do Banco Central
Comissões Consultivas: assessoram em assuntos tais como:
•Assuntos Bancários
•Mercado de Capitais e Mercados Futuros
•Crédito Rural
•Crédito Industrial
•Política Monetária
•Política Cambial
•BACEN
•Executor das políticas traçadas pelo CMN e órgão fiscalizador do SFN.
•Banco fiscalizador e disciplinador do MF.
•Banco que aplica penalidades, na intervenção e na liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
•Banco gestor do SFN ao expedir normas e autorizações e promover o controle das instituições financeiras.
•Banco executor da política monetária.
•Banco do Governo.
•Atribuições do BACEN
•Fiscalizar as instituições financeiras.
•Autorizar o funcionamento, instalação e transferência de sedes, fusões e incorporações das IF.
•Realizar e controlar operações de redesconto e as de empréstimo no âmbito das IF bancárias.
•Emitir dinheiro e controlar a liquidez do mercado.
•Controlar o crédito, os capitais estrangeiros e receber os depósitos compulsórios dos bancos.
•Efetuar operações de compra/venda de títulos públicos e federais.
•Supervisionar o sistema de compensação de cheques.
•Receber depósitos compulsórios das IF e executar operações de política monetária.
•Funções Básicas da CVM
•Incentivar a poupança no mercado acionário.
•Estimular o funcionamento das bolsas de valores e das instituições operadoras do mercado acionário.
•Assegurar a lisura nas operações de compra/venda de valores mobiliários.
•Promover a expansão dos negócios do mercado acionário.
•Proteger aos investidores do mercado acionário.
•Atuação da CVM
•Banco do Brasil
•Sociedade Anônima de capital misto, controlada pela União. Até 1986 foi considerada uma autoridade monetária, atuando na emissão de moeda. O privilégio foi revogado por decisão do CMN.
•Agente financeiro do Governo Federal: na execução de sua política creditícia e financeira sob a supervisão do CMN.
•Banco Comercial: pode exercer atividades próprias dessas instituições.
•Banco de Investimento e Desenvolvimento: financia atividades rurais, industriais, comerciais e de serviços, além de fomentar a economia de diferentes regiões.
•BNDES
•Empresa pública vinculada ao Ministério do Planeja-mento, principal instrumento de médio e longo prazo de execução da política de financiamento do Governo Federal.
•Objetivo: reequipar e fomentar empresas de interesse ao desenvolvimento do país.
•Atua através de agentes financeiros, pagando uma comissão chamada del credere.
•Esses agentes são co-responsáveis na liquidação da dívida junto ao BNDES.
•CEF
•As caixas econômicas são instituições financeiras públicas, autônomas e que apresentam um claro objetivo social.
•A CEF executa atividades características dos bancos comerciais e múltiplos.
•A CEF é o principal agente do SFH, atuando no financiamento da casa própria.
•O SFH foi criado em 1964 e , com a extinção do BNH, a CEF se transformou no seu órgão executivo.
•Os recursos para o SFH são originados pelo FGTS, cadernetas de poupança e fundos próprios dos agentes financeiros.
•Outros objetivos da CEF:
–Administrar com exclusividade os serviços de loterias federais
–Constituir-se no principal arrecadador do FGTS
–Ter o monopólio das operações de penhor, que são empréstimos garantidos com bens de valor e alta liquidez como jóias, metais preciosos, pedras preciosas, etc..
•2.3 - Subsistema de Intermediação
•Instituições Financeiras Bancárias
•Bancos Comerciais:
–Constituídas em forma de S.A.
–Executam operações de crédito de curto prazo
–Capacidade de criar moeda
–Tendência a concentração via fusões
–Prestação de serviços, pagamento de cheques, cobranças, transferências, ordens de pagamentos, aluguel de cofres, custódia de valores, operações de câmbio
–Classificação:
•Bancos de varejo: trabalham com muitos clientes
•Bancos de negócios: voltados a grandes operações
•Private bank: atende pessoas físicas de renda/patrimônio elevado
•Personal bank: atende pessoas físicas de renda elevada e pequenas e médias empresas
•Corporate bank: atende pessoas jurídicas de grande porte
•Bancos Múltiplos: formados com base nas atividades (carteiras) de quatro instituições: banco comercial, banco de investimento e desenvolvimento, sociedade de crédito, financiamento e investimento e sociedade de crédito imobiliário.
•Para ser configurada como Banco Múltiplo, uma instituição deve operar pelo menos duas das carteiras mencionadas, sendo uma delas a de Banco Comercial ou Banco de Investimento.
•Sua criação foi uma evolução do mercado, que mostrava que a segregação de operações impunha restrições ao setor financeiro com grandes disponibili-dades em algumas IF e déficits em outras.
•Instituições Financeiras não Bancárias
•Não têm capacidade de criação de moeda.
•Bancos de Investimento: grandes fornecedores de créditos de médio e longo prazo, suprindo os agentes carentes de recursos com fundos para capital de giro e capital fixo.
•Realizam operações de maior escala como repasse de recursos oficiais e recursos do exterior.
•Avais, fianças, custódias, administração de carteiras de títulos e valores mobiliários, etc.
•Usam recursos de terceiros provenientes da colocação de CDB, vendas de cotas de fundos de investimento, empréstimos contratados no país e no exterior.
•Bancos de Desenvolvimento: instituições públicas estaduais que visam promover o desenvolvimento econômico e social da região de atuação.
•Apoiam o setor privado da economia por meio de empréstimos, financiamentos e arrendamento mer-cantil.
•Sua constituição e funcionamento dependem de autorização do Banco Central.
•Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento: conhecidas como financeiras, dedicam-se a financiar bens duráveis às pessoas físicas por meio do mecanismo de crédito direto ao consumidor (CDC).
•Além dos recursos próprios, a fonte de recursos destas IF, consiste no aceite e colocação de LC no mercado.
•As LC são emitidas pelo devedor e aceitas pela IF.
•Crédito com interveniência: a IF compra os créditos comerciais de uma loja. A empresa comercial emite as LC e a financeira as aceita.
•Sociedades de Arrendamento Mercantil: realizam operações de leasing de bens nacionais, adquiridos de terceiros e destinados ao uso dos arrendatários.
•Os recursos são levantados pela emissão de debêntures e empréstimos no país e no exterior.
•Os principais tipos de leasing são:
–Operacional: similar a um aluguel, realizado pelas empresas fabricantes dos bens.
–Financeiro: realizado por bancos múltiplos e sociedades de arrendamento mercantil. No final do prazo pode ser exercido o direito de compra pelo valor residual.
–Lease - back: venda e aluguel automático de um bem.
•Cooperativas de Crédito: voltadas a viabilizar créditos a seus associados, além de prestar determinados serviços.
•Sociedades de Crédito Imobiliário: voltam-se ao financiamento de operações imobiliárias, que envolvem compra e venda de imóveis. Prestam apoio a outras operações do setor imobiliário como loteamen-tos, incorporações, etc. Os recursos são levantados por meio de letras imobiliárias e cadernetas de poupança.
•Associações de Poupança e Empréstimo: IF que atuam também na área habitacional, por meio de financia-mentos imobiliários.
•Bolsas de Valores
•Proporcionam liquidez aos títulos negociados, atuando por meio de pregões contínuos.
•Têm responsabilidade pela fixação de preços justos, formados pelo mecanismo da oferta e da procura.
•Obrigam-se a divulgar todas as operações realizadas no menor tempo possível.
•Atuam em diversos tipos de mercados:
–A vista
–A termo
–Opções
–Futuros
•Sociedades Corretoras
•Instituições que efetuam, com exclusividade, a inter-mediação financeira nos pregões das bolsas de valo-res, das quais são associadas, por meio da compra de um título patrimonial.
–Promovem ou participam de lançamentos públicos de ações.
–Administram e custodiam carteiras de títulos e valores.
–Organizam e administram fundos e clubes de investimento.
–Efetuam a intermediação em títulos e valores mobiliários.
–Efetuam compra/venda de metais preciosos.
–Operam em bolsas de mercadorias e futuros.
–Operam em câmbio.
–Prestam assessoria técnica em assuntos inerentes ao mercado financeiro.
•Outras Instituições Auxiliares
•Sociedades distribuidoras: também intermediam em títulos e valores mobiliários, assemelhando-se seus objetivos aos das corretoras.
–Intermediação em títulos e valores mobiliários de renda fixa e variável.
–Operações no mercado aberto.
–Participação em lançamento público de ações.
•Agentes autônomos de investimentos: são pessoas físicas credenciadas pelas IF intermediadoras para atuarem na colocação de títulos e valores mobiliários e outros serviços, pelo recebimento de uma comissão.
•Instituições não Financeiras
•Sociedades de Fomento comercial: conhecidas como empresas de factoring, são empresas comerciais que operam por meio da compra de duplicatas, cheques e outros títulos, de forma similar ao desconto bancário. A empresa de factoring assume o risco do título negociado.
–Seus recursos são empréstimos bancários ou fundos próprios.
•Companhias Seguradoras: são consideradas no sistema financeiro porque têm a obrigação de aplicar parte de suas reservas no mercado de capitais.
•2.4 -Títulos Públicos negociados no Mercado Financeiro
•São títulos federais, estaduais e municipais.
•Os títulos federais são adquiridos no mercado primário por meio de leilões promovidos pelo BC e podem, posteriormente, ser negociados no mercado secundário para outras instituições financeiras ou não financeiras.
–Consecução da política monetária do Governo, regulando o fluxo dos meios de pagamento da economia.
–Financiar o déficit orçamentário e de caixa do Governo.
–Prover fundos ao Governo para investimentos públicos.
•Os títulos estaduais e municipais atendem os mesmos objetivos, exceto o de gestão monetária.
•Títulos Públicos negociados no Mercado Financeiro
•Os Títulos da Reforma Agrária, foram criados para indenizar proprietários de terras desapropriadas pelo Governo Federal, conforme a política de Reforma Agrária. Têm pouca credibilidade e se negociam com deságio.
•Os Certificados de Privatização foram emitidos pelo Tesouro Nacional para promover a adquisição de ações de empresas estatais em seu processo de privatização. Foram colocadas compulsoriamente nas IF privadas, companhias de seguros e de assistência privada. Negociados com deságio.
•2.5 - Principais papéis privados negociados no MF
•Ações
•Depositary Receipts
•Commercial Papers e Export Notes
•Debêntures
•Letras de Câmbio
•Certificados de Depósitos Bancários (CDB)
•Recibos de Depósitos Bancários (RDB)
•Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI)
•Ações: menor parcela do capital social de uma S.A. Têm valores negociáveis e são distribuídos aos subscritores de acordo com sua participação monetária. Podem ser emitidas com e sem valor nominal.
•Ações ordinárias: direito a voto. Dividendo obrigatório fixado por lei ou o indicado nos estatutos.
•Ações Preferenciais: sem direito a voto.
–Preferência no recebimento dos dividendos
–Preferência no reembolso do capital
•Ações de Gozo ou Fruição: montante em ações, que caberia aos acionistas em caso de dissolução da companhia.
•Vantagens dos investidores em ações
•Dividendos: parte dos resultados da empresa, pago aos acionistas em dinheiro no final de cada exercício social.
•Bonificação: emissão e distribuição gratuita aos acionistas, em quantidades proporcionais ao capital, de novas ações resultantes de aumento de capital pela incorporação de reservas.
•Valorização: valorização das ações no mercado.
•Direito de subscrição: direito que cabe aos atuais acionistas de serem previamente consultados em todo aumento de capital.
•Depositary Receipts: são recibos de depósitos de ações depositadas em custódia em uma instituição financeira custodiante, responsável por manter a guarda dos títulos. O DR é emitido com base nesse lastro de ações, por um banco depositário no exterior.
•ADR: American Depositary Receipt, são recibos lançados nos Estados Unidos.
•IDR: Internacional DR, são recibos emitidos em outros países.
•BDR: recibos representativos de valores mobiliários emitidos no país, por empresas sediadas no exterior e negociados no Brasil.
•Commercial Papers: nota promissória de curto prazo emitida por sociedade tomadora de recursos para financiar seu capital de giro. A garantia do título é o desempenho da empresa e os títulos podem ser adquiridos pelas IF para sua própria carteira ou para repasse aos seus clientes.
•Export Notes: representa a cessão de créditos de contratos de exportação de empresas brasileiras. O exportador transfere a um investidor, por este título, seus direitos sobre uma exportação realizada recebendo em troca o pagamento em moeda nacional. Este título é negociável no MF.
•Debêntures: títulos de crédito emitidos por sociedades anônimas, tendo por garantia seus ativos. Os recursos gerados por esta emissão se usam para o financiamento do capital de giro e o capital fixo das empresas.
•Oferecem juros, participação nos lucros e prêmios de reembolso. Se emitidas com cláusula de conver-sibilidade, por opção do debenturista, a debênture é resgatada no vencimento em dinheiro ou em seu equivalente em ações.
•Letras de Câmbio: são emitidas pelos financiados dos contratos de crédito. Após do aceite, a LC é vendida a investidores através do MF. São a principal fonte de recursos para financiar bens duráveis (CDC), utilizadas pelas Sociedades Financeiras.
•Certificados de Depósitos Bancários (CDB): é uma obrigação de pagamento futura de um capital aplicado em depósito a prazo fixo em IF. Transferível.
•Recibos de Depósitos Bancários (RDB): similar ao anterior, intransferível, obrigatoriamente nominativos.
•Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI): títulos emitidos pelas instituições que participam do mercado financeiro.
•As taxas negociadas não sofrem normalmente intervenções oficiais diretas, refletindo as expec-tativas do mercado com relação ao comporta-mento das taxas de juros da economia.
•A taxa CDI pode ser entendida como taxa básica do mercado financeiro que influencia a formação das demais taxas de juros.
