Mercado de Capitais

§Governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital.

FINALIDADES:

§Aumentar o valor da sociedade através da maior eficiência administrativa e otimização do desempenho;
§Facilitar seu acesso ao capital- captação de recursos;
§Contribuir para a sua perenidade.

PRINCÍPIOS:

§TRANSPARÊNCIA (disclosure);
§PRESTAÇÃO DE CONTAS (accountability);
§CUMPRIMENTO DAS LEIS (Compliance).

GOVERNANÇA CORPORATIVA

COMO FORMA DE COMBATER A EXPROPRIAÇÃO:

§Venda de ativos da empresa abaixo do valor de mercado, para uma outra empresa de propriedade do controlador;
§Emprego de familiares não qualificados;
§Implementação de projetos ineficientes, mas que atendem a interesses particulares dos administradores;
§Salários excessivamente altos para diretores;
§Contratos desvantajosos com empresas fornecedoras controladas pelos diretores;
§Roubo, etc.

FERRAMENTAS QUE ASSEGURAM O CONTROLE DA PROPRIEDADE:

§Conselho de Administração;
§Conselho Fiscal;
§Monitoração exercida por grandes investidores não controladores;
§Mercado para controle das empresas (takeover hostil- troca de controle da empresa por performance insatisfatória);
§Uso de opção de ações como componente do pacote de remuneração dos executivos;
§Auditoria independente;
§Disclosure (divulgação de informações ao mercado);
§Enforcement ( mecanismos aos quais investidores minoritários podem recorrer quando seus direitos são violados).

PROTEÇÃO AOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS
§DECISÕES RELEVANTES:
§As decisões de alta relevância devem ser deliberadas pela maioria do capital social, cabendo a cada ação um voto, independente de classe ou espécie. Ex:
§Aprovação do laudo de avaliação dos bens que serão incorporados ao capital social;
§Alteração do objeto social;
§Redução do dividendo obrigatório;
§Fusão, cisão ou incorporação;Transações relevantes com partes relacionadas.(pessoas ou empresas que sofrem controle gerencial ou influência da compahia.

COMPANHIA ABERTA

§As sociedades anônimas de ações podem ser de dois tipos:
§Compahias abertas
§Compahias fechadas
§Compahia aberta é aquela que tem os valores mobiliários de sua emissão, tais como ações, debêntures e notas promissórias, distribuidos entre um número mínimo de acionistas e negociados, de forma pública, no mercado de valores mobiliários.

ABERTURA DE CAPITAL

§Abrir o capital de uma empresa ou tornar-se uma companhia de capital aberto significa emitir ações para o público em geral, cujas transações poderão ser feitas em bolsas de valores ou nos mercados de balcão.

NOVO MERCADO

§Desenhado a partir da demanda dos investidores
§Segmento de governança corporativa da BOVESPA, lançado em dezembro de 2000
§Adesão voluntária por meio de contrato com a BOVESPA
§Adesão ao Regulamento de Listagem
§Regras societárias
§Transparência
§Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado
§Para solução de conflitos societários